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CAMARÃO BRANCO | CAMARÃO ROSA | CAMARÃO SETE BARBAS | MDIC | MMA
OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, p. único, II, da Constituição Federal e o art. 43, §2º, I, da Lei nº 13.502, de 1 de novembro de 2017, e tendo em vista no disposto no art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 6.981,de 13 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 1º de setembro de 2015, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº...
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CAMARÃO | MDIC | MMA
Altera o art. 2º da Portaria Interministerial nº 75, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Meio Ambiente, que estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões na Costa Norte. OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal e o art. 12, §2º, I, da Lei nº 13.5...
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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
(Alterada pela Portaria nº 375/2019) Institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.005856/2018-34, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente para melhor dire...
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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
Altera a Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2018, que institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.002147/2019-88, resolve: Art. 1º A Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alter...
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