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FRANCISCO BELTRÃO | MAPA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Francisco Beltrão - PR, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto 10.253 de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 06 de março de 2020, e o...
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DOSE DE REFERÊNCIA AGUDA | DRFA | IDA | IFA | INGESTÃO DIÁRIA ACEITÁVEL | INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMR | MAPA | MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
(Revogado pela Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022) Altera a Instrução Normativa - IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV a...
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COMITÊ DE CRISE | COVID-19 | MAPA
(Revogada pela Portaria MAPA nº 465, de 28 de julho de 2022) Altera o inciso VIII do art. 4º da Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que instituiu o Comitê de Crise (CC-AGRO-COVID19). A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020, e no incisos XV, XVI, XVII e XVIII do § 1º e...
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GRUPO DE TRABALHO | IRRADIADORES MULTIPROPÓSITO | MAPA
Institui o Grupo de Trabalho Técnico de avaliação de irradiadores multipropósito no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto nº 72.718, de 29 de agosto de 1973, na Portaria nº 375, de 23 de novembro de 2020, na Resolução RDC nº 2...
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