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BEBIDA DIETÉTICA | MAPA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.008003/2014-75, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 27 de setembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alteraç...
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GRUPO DE TRABALHO | MAPA | PESCADO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002414/2018-81, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de apresentar proposta de um Plano Nacional de Desenvolvimento para a Indústria de Pescados. Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por um membro titular e um suplente, representando as seguintes instituições: I - S...
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ANVISA | MAPA | RASTREABILIDADE | VEGETAIS FRESCOS
(Alterada pela INC 1/2019) O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 8.080,...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | SISBOV
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, no Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.010569/2017-18, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da pu...
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