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SISBOV
Altera a Instrução Normativa nº 51, de 1º de outubro de 2018, que institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, no Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000...
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MAPA | SISBOV
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, no Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.010569/2017-18, resolve: Art. 1º Fica instituído o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISB...
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CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | SISBOV
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, no Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.010569/2017-18, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publ...
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BOVINOS | BUBALINOS | MAPA | SISBOV
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Alínea "C" do Inciso II do Artigo 13 do Decreto n° 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Capítulo II, artigo 7º, item VI e no Capítulo XIV, artigo 77, da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.001508/2016-71, resolve: Art. 1º Aprovar, como forma de identificação de bovinos e...
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