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BEBIDA BAIXA CALORIA | BEBIDA DIETÉTICA | MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere os art. 18, inciso II, do anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.008003/2014-75, resolve: Art. 1º O anexo da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 27 de setembro de 1999, passa a vigorar com...
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BEBIDA DIETÉTICA | MAPA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.008003/2014-75, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 27 de setembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alteraçõe...
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BAIXA CALORIA | BEBIDA DIETÉTICA | MAPA | SDA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o que consta do Documento nº 21000.008003/2014-75, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pú...
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