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BUFALOS | CARNE DE BOVINO | MAPA | RASTREABILIDADE | SDA | SUBSÍDIOS | TPS
Prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.097,...
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BUFALOS | CARNE DE BOVINO | MAPA | RASTREABILIDADE | SDA | SUBSÍDIOS | TPS
(Prazo prorrogado até 24 de março de 2023) Solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 25 e 71, do Anexo I, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na L...
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GIPI | GRUPO DE TRABALHO | INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | ME | PROPRIEDADE INTELECTUAL | RASTREABILIDADE
Institui Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. O PLENÁRIO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e tendo em consideração o...
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ANVISA | MAPA | RASTREABILIDADE | VEGETAIS FRESCOS
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA no uso das suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 199...
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