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ÁGUAS DA UNIÃO-REDE | AQUICULTURA | MAPA | MONITORAMENTO AMBIENTAL
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União - Rede. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 52800.100582/2018-49, resolve: Art. 1º Fica instituída,...
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ÁGUA | AQUICULTURA | MAPA | SAP
Estabelece procedimentos de habilitação para assinatura dos contratos de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MAPA n° 812, de 25 de janeiro de 2019, a Portaria MAPA n° 77, de 26 de abril de 2019, o Artigo 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo vista o §6-A do Artigo 18 da Lei nº 9.636, de 15...
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AQUICULTURA | MPA | PLANO FORMA JOVEM SEGURA
Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos - ''Plano Forma Jovem Segura''. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009, na Instrução Normativa nº 3, de 13 de abril...
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AQUARIOFILIA | AQUICULTURA | MAPA | PEIXES NATIVOS
Estabelece no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MAPA nº 812, de 25 de janeiro de 2019 e o Art. 29 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em v...
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