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BUFALOS | CARNE DE BOVINO | MAPA | RASTREABILIDADE | SDA | SUBSÍDIOS | TPS
Prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. A SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.097,...
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BUFALOS | CARNE DE BOVINO | MAPA | RASTREABILIDADE | SDA | SUBSÍDIOS | TPS
(Prazo prorrogado até 24 de março de 2023) Solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 25 e 71, do Anexo I, do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na L...
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BOVINOS | BUFALOS | MAPA | RASTREABILIDADE
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 6, de 20 de março de 2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta do Processo nº 21000.055823/2018-80, resolve: Art. 1º Homologar o protocolo privado proposto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, com vistas a embasar a emissão de certificação oficial brasileira, quan...
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BOVINOS | BUFALOS | MAPA | RASTREABILIDADE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº5.741, de 30 de março de 2006, no § 1º do art. 4º da Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 7.623, de 22 de novembro de 2011, e o que consta do Processo nº 21000.009351/2012-06, resolv...
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