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MPA | ORGANISMOS AQUÁTICOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA GABINETE DO MINISTRO Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de captura de exemplares selvagens de organismos aquáticos para constituição de plantel de reprodutores em empreendimentos de aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como no Decreto nº 6.972, de 29 de set...
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ANVISA | IBAMA | MAPA | SDA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas a...
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AMBIENTAL | ANVISA | IBAMA | IMPUREZAS | MAPA | SDA | TOXICOLOGICAS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42, do Anexo I ao Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA no uso da...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO
(Revogada pela Resolução 29/2015/RDC/DC/ANVISA/MS) (RETIFICA A PORTARIA N°650/2014) No art. 28 da Subseção I da Seção I do Capitulo I do Titulo V da Portaria n° 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU nº 103, de 02 de junho de 2014, Seção 1, pag. 41. Onde se lê: "VI - submeter à chefia do Gabinete do Diretor-Presidente o registro e publicidade do Ato, quando couber;" Leia-se: "IV - submeter à chefia do Gabinete do Diretor-Presidente o registro e publicidade do Ato, quando couber;" No...
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