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ABATE | BOVINOS | BUBALINOS | CAPRINOS | CONSULTA PÚBLICA | EXPORTAÇÃO | MAPA | OVINOS | REPRODUÇÃO
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprova O REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE E REPRODUÇÃO. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do (a) Decreto 8852, de 20 de Setembro de 2016, CONSIDERANDO o cons...
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ANVISA | REGIMENTO INTERNO
Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, art. 53, inciso V e § 1° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - R...
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ALIMENTOS | ANVISA | GUIA | LACTOSE | PERGUNTAS | RESPOSTAS | ROTULAGEM
Depois de publicadas as tão esperadas Resoluções, resultantes das consultas públicas (CP 255 e 256) oriundas da Lei n° 13.305, de 4 de julho de 2016, que alterou o Decreto-Lei nº 986/69, adicionando o Art.19-A, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose, cá estamos cheios de dúvidas, sobre a correta rotulagem nos alimentos!   Apesar da Lei nº 13.305/2016 ter entrado em vigor em janeiro/2017, a sua aplicabilidade necessitava de complementação de regulação da ANVISA que...
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ALERGÊNICOS | MEL | SOJA
Você deve estar se perguntando ou pensando que estou ficando louco, não é mesmo? Respondo: Não!.... Não estou ficando louco! O mel pode sim conter soja, e se for esse o caso, a Resolução nº26/2015 determina que seja adicionado o alerta de alergênicos. O que estou querendo dizer que, em alguns casos, é comum os apicultores menos informados, em períodos de entressafra (período intermédio entre uma safra e outra, subsequente, de um produto), com objetivo de não perderem enxames, fazerem alimentação...
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