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CERTIFICADO | MAPA | PESCA
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, tendo em vista as atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.597, de 03 de agosto de 2016, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, com vistas à adequação ao Decreto Nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017, e o que consta nos autos do Processo n°21000.016612/2017-41, resolve: Art. 1º Regulamentar a emissão de Certificado de Registro e A...
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ANVISA | ATIVIDADES ECONÔMICAS | GRAU DE RISCO | LICENCIAMENTO
(Revogada pela IN nº 66/2020) Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC...
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ANVISA | ATIVIDADES ECONÔMICAS | GRAU DE RISCO | LICENCIAMENTO
(Alterada pela RDC nº 418/2020) Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria...
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ADITIVOS | ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | AROMATIZANTES | BOTÂNICAS
(Revogada pela Resolução – RDC nº 725, de 1º de julho de 2022) Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782,...
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