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ADITIVOS | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | MATERIAIS PLÁSTICOS | MERCOSUL | POLIMÉRICOS
(Ato publicado através da RDC Nº 326/2019) A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em A...
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ACESSO A INFORMAÇÃO
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:...
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DESVENDANDO | RIISPOA
Neste capítulo do RIISPOA foram contempladas obrigações inerentes aos estabelecimentos, com conceitos modernos como recall, programa de autocontroles e inspeção periódicas (registros auditáveis). Algumas obrigações permanecem sem alterações, todavia temos algumas novidades. Vejamos o que diz o Art.73: Art. 73.  Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a: ... II - disponibilizar, sempre que necessário, pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção, conform...
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AGENDA REGULATORIA | ANVISA
Publica a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas, substitui o Banco de Temas pelas Bibliotecas Temáticas de Normas e define os critérios para Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Dire...
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