Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º As redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3 *Este texto não substitui a Publicação Oficial
PUBLICADO EM: 03/10/2017 | E...