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ANVISA | PETIÇÃO | SUPORTE ELETRÔNICO
(Alterada pela RDC nº 472/2021) Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 26 de novembro de...
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ADITIVOS | ANVISA | MATERIAIS PLÁSTICOS | POLIMÉRICOS | REVESTIMENTO
(Alterado pela RDC nº 391/2020) (*RETIFICADO) (*RETIFICADO) Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução d...
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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA | COADJUVANTES DE TECNOLOGIA
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) (Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022) (Alterada pela RDC nº 588/2021) (Alterada pela RDC nº 466/2021) (*RETIFICADA) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro...
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ALVEJANTES | ANVISA | HIPOCLORITO DE CÁLCIO | HIPOCLORITO DE SÓDIO | PRODUTOS SANEANTES
(Revogada pela Resolução - RDC nº 699/2022) Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de...
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