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AMENDOIM | CADEIA PRODUTIVA | CONTROLES OFICIAIS | MAPA
Estabelece os controles oficiais aplicados aos integrantes da cadeia produtiva e exportadora de amendoim. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 e 63 do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 8.171/1991, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 3...
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AMÊNDOAS | COSTA DO MARFIM | MAPA | REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS | SDA
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de...
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CONSULTA PÚBLICA | INMETRO | SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES
Disponibiliza tradução do livro "O Sistema Internacional de Unidades - Tradução Luso-Brasileira da 9ª edição" para sugestões e críticas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.°5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3° da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmet...
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MDR | SELO ALIANÇA PELAS ÁGUAS BRASILEIRAS
Cria o "Selo Aliança pelas Águas Brasileiras", institui o seu Comitê Gestor e dá outras providências O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no inciso XV do art. 1º do Anexo I do Decreto n. 10.290, de 24 de março de 2020, e do que consta do Processo n. 59000.004334/2021-38, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMI...
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