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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, no dia 29 de fevereiro, a sexta edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. Essa atualização incorpora as mudanças decorrentes das recentes atualizações regulatórias, visando também aprimorar a clareza nas respostas. A nova versão inclui questões sobre diversos temas, tais como: Reciclagem química de materiais plásticos; Embalagem biodegradável ou compostável; Referências para at...
O documento de perguntas e respostas náo é um instrumento regulatório, ou seja, não tem competência para alterar, criar ou extinguir qualquer requisito legal existente nas normas relacionadas, não podendo ir além ou menos do que o texto legal determina. Seu objetivo principal é esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação a respeito do tema abordado. Este documento é publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, destinador a auxiliar os órgãos que compõe o Sistema Nacion...
Todos sabemos que a Anvisa vem dando um maravilhoso exemplo nos seus processos regulatórios dentro do setor de alimentos. Consultas públicas, Webinar, Tomada Pública de subsídio – TPS, Diálogo Setorial, Consulta Dirigida e muitos outros mecanismos de Participação Social usados para a captação, validação e discussão de informações e evidências durante os processos administrativos de regulação. Além disso, o site da Anvisa tem se tornado cada vez mais amigável para as inúmeras pesquisas que eu e...
No dia 04/12 a ANVISA publicou a primeira edição do FAQ de Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia. São 68 perguntas e respostas que esclarecem a aplicabilidade do Guia para Pedidos de Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira. A primeira versão desse Guia foi elaborada em 2009, pela extinta GACTA, gerencia que cuidava exclusivamente dos assuntos de tecnologia, mas sua aplicabilidade sempre trouxe dúvidas para o setor re...