A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, no dia 29 de fevereiro, a sexta edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. Essa atualização incorpora as mudanças decorrentes das recentes atualizações regulatórias, visando também aprimorar a clareza nas respostas.
A nova versão inclui questões sobre diversos temas, tais como:
- Reciclagem química de materiais plásticos;
- Embalagem biodegradável ou compostável;
- Referências para atualização de listas positivas;
- Madeiras e tecidos para contato com alimentos;
- Poliestireno expandido;
- Caixas d’água;
- Ensaio de migração em latas;
- Utilização de sais não previstos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos;
- Alimentos secos não gordurosos;
- Acompanhamento de tratativas no Mercosul; e
- Consulta às listas positivas.
Destaca-se a sustentabilidade como tema central na Pergunta 22 do documento. A disposição final ambientalmente adequada, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é a última opção após esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) ressalta a importância da economia circular, que prioriza a redução, reutilização e reintrodução eficiente de materiais na cadeia produtiva.
O Planares evidencia que, em 2018, o índice de reciclagem de resíduos plásticos de embalagens era de 22,10%, destacando o PET como o material plástico mais reciclado (43,3% em 2020). A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) destaca o desafio da reciclagem mecânica, especialmente para materiais flexíveis.
Diante desse cenário, a Anvisa esclarece que a reciclagem química é fundamental para abranger todos os tipos de resíduos plásticos, especialmente na produção de materiais em contato com alimentos. Processos que obtêm monômeros indistinguíveis dos originais, com pureza adequada, estão autorizados sem peticionamento. Já processos que geram misturas, oligômeros ou intermediários requerem avaliação específica.
A implantação da reciclagem química pode contribuir para as metas do Planares, especialmente as relacionadas à redução de resíduos destinados à disposição final adequada e à recuperação da fração seca dos resíduos sólidos urbanos.
A Anvisa reforça seu compromisso com a qualidade regulatória e sustentabilidade, incentivando dúvidas adicionais a serem encaminhadas à Central de Atendimento para futuras atualizações do documento. Conheça mais sobre a legislação de materiais em contato com alimentos na Biblioteca de temas de Alimentos.
