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CARGILL AGRÍCOLA | CHOCOLATE | FRAGMENTOS METÁLICOS | GENUINE | RECALL VOLUNTÁRIO
Produtos com fragmentos metálicos acima de 7mm Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição RESOLUÇÃO RE Nº 2.443, DE 22 DE JUNHO DE 2021 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor...
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ME | PROPRIEDADE INTELECTUAL | SEPEC
(Revogado pela Portaria SCPR/MDIC nº 226, de 07 de agosto de 2023) Institui o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial. O SECRETÁRIO ESPECIAL, DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, substituto, uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019, resolve: Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI) no âmbit...
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DEFEITO TÉCNICO | IMPORTAÇÃO | ME | REPOSIÇÃO
Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, no inciso VII do art. 31 da Lei nº 13.844, de 18...
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ATOS NORMATIVOS | MDR | REVOGAÇÃO
Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos nor...
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