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ADITIVOS ALIMENTARES | ANVISA
(Revogada pela Resolução - RDC nº 778, de 1º de março de 2023) Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de...
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ANVISA | ATIVIDADES ECONÔMICAS | GRAU DE RISCO | LICENCIAMENTO
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro de 2020. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado...
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ANVISA | CONTAMINANTES EM ALIMENTOS | LIMITES MÁXIMOS TOLETADOS | LMT
(Revogada pela Instrução Normativa – IN nº 160, de 1º de julho de 2022) Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, em reunião realizada em 17 d...
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CONSULTA PÚBLICA | EXPORTAÇÃO | FITOSSANITÁRIOS | IMPORTAÇÃO | SDA
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira ou de peças de madeira, em bruto, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24 e o art. 68 do anexo I do Decreto...
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