Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de outubro de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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1
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12774
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alfarropeginterferona 2b
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1335098-50-4
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2
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12775
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donanemabe
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1931944-80-7
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3
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12776
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evinacumabe
|
1446419-85-7
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4
|
12777
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glofitamabe
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2229047-91-8
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5
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12778
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loncastuximabe tesirina
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1879918-31-6
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6
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12779
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nemolizumabe
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1476039-58-3
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7
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12780
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cloreto de maralixibate
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228113-66-4
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8
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12781
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cloridrato de iptacopana monoidratado
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2447007-60-3
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9
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12782
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fostamatinibe dissódico hexaidratado
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914295-16-2
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10
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12783
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iptacopana
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1644670-37-0
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11
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12784
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meticilina sódica
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132-92-3
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12
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12785
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sotatercepte
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1001080-50-7
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13
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12786
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ácido algínico
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9005-32-7
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14
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12787
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fitusirana sódica
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1609016-97-8
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15
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12788
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risedronato sódico hemipentaidratado
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329003-65-8
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16
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12789
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xevinapanto
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1071992-99-8
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17
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12790
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Pelargonium reniforme(Andrews) Curtis
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[Ref. 13]
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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CAS
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09623
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mesilato de etexilato de dabigatrana
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593282-20-3
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09623
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mesilato de etexilato de dabigatrana
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872728-81-9
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adequação do CAS
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