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FALSIFICAÇÃO | APREENSÃO
Suplemento Alimentar falsificado com a marca HIALUGEN/BIO BALANCE Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.423, DE 24 DE ABRIL DE 2023(*) O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9....
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FALSIFICAÇÃO | PROIBIÇÃO | RECOLHIMENTO
RESOLUÇÃO-RE N° 2.821, DE 31 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO...
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PRÉ-ABATE | ABATE HUMANITÁRIO
Altera o prazo estabelecido no art. 59 da Portaria SDA Nº 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 22 e 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista...
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ABATE HUMANITÁRIO | PRÉ-ABATE
Altera a Portaria SDA Nº 365, de 16 de Julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro...
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