Institui o Selo de identificação de origem étnica e territorial de alimentos, artesanatos, produtos e serviços oriundos dos Povos e Comunidades Tradicionais, "Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil - Identificação de Origem".
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso d...
