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RETIFICAÇÃO Na Portaria SDA/MAPA 864, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01/08/2023 Edição: 145 Seção: 1 Página: 5, conforme o especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens. Onde se lê: "PORTARIA SDA/MAPA 864, DE 31 DE JULHO DE 2023 " Leia-se: "PORTARIA SDA/MAPA nº 864, DE 31 DE JULHO DE 2023" Onde se lê: "Art. 1º A Portaria SDA nº 365, de 16 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:" Leia-se: "Art. 1º...
Reconhece a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do Município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Origem Vegetal - SISBI-POV. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, d...
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Fazenda Vilanova, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 17, de 6 de...
Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI...