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Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária - AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências. A Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, incisos X e XVI, aliado ao art. 203, III, § 1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:...
RETIFICAÇÃO No Anexo II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 728, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, seção 1, págs. 217 a 222, Onde se lê: " Regulador de acidez 260 Ácido acético (glacial)   261(i) Acetato de potássio   262(i) Acetato de sódio   263 Acetato...
RETIFICAÇÃO No artigo 13 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 722, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, seção 1, págs. 202 a 203, Onde se lê: "Art. 13. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de julho de 2022." Leia-se: "Art. 13. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de setembro de 2022." No inciso I do art. 6º Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de...
RETIFICAÇÃO No parágrafo único do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 712, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, seção 1, pág. 183 a 184, Onde se lê: "Parágrafo único. No caso de mentos concentrados ou em pó que requerem reconstituição, os requisitos de composição que trata o caput desse artigo devem ser atendidos no alimento pronto para o consumo, conforme instruções de preparo indicadas pelo fabricante no rótulo."...