(Alterada pela Resolução - RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022)
(Revogada pela Resolução – RDC nº 728, de 1º de julho de 2022)
(Alterada pela RDC Nº 322/2019)
Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§...
