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RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 1º/12/2022, Seção 1, página 72, no ANEXO IV - NORMAS REGULAMENTARES PARA AS QUAIS PODE-SE APLICAR MULTA - GRUPO VII, inclua-se por terem sido omitidos, os itens: 11. Deixar de rejeitar e destruir embalagens retornáveis com prazo de validade vencido e sem certificação, conforme Portaria DNPM nº 374/2009. 12. Deixar de rejeitar e destruir embalagens retornáveis com amassamentos, rachaduras, ranhuras, remen...
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, Seção 1, pág. 55, Onde se lê: "PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Leia-se: "PORTARIA Nº 140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022" *Este texto não substitui a Publicação Oficial
RETIFICAÇÃO No item 4 do Anexo XX da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124, Onde se lê: " Atributos nutricionais Critérios de composição Critérios de rotulagem Não contém Máximo de 0,5 g por porção de referência, por 100 g ou ml e por embalagem individual, quando for o caso; e   Ne...
RETIFICAÇÃO Na Portaria Sda nº 655, de 7 de Outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/2022 Edição: 193 Seção: 1 Página: 23, conforme o especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens. Onde se lê: "PORTARIA SDA Nº 655, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022." Leia-se: "PORTARIA SDA Nº 665, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022." *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 27/10/2022 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abast...