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Revoga as Portarias nº 139, de 18 de novembro de 2022 e nº 140, de 22 de novembro de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº...
Institui Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) vinculada à ação de controle aprovativa sob titularidade de matriz de pessoa jurídica. A DIRETORA DE QUALIDADE AMBIENTAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, designada pela Portaria nº 688, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial...
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, Seção 1, pág. 55, Onde se lê: "PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Leia-se: "PORTARIA Nº 140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022" *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 25/11/2022 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 207 Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Revogada pela Portaria nº 119, de 15 de maio de 2023) PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Retificado no DOU nº 222 de 25 de novembro de 2022) Altera o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, que institui como expedientes administrativos as orientações técnicas e os procedimentos operacionais padrão emitidos pelas diretorias e Presidência do Ibama, e revoga a Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO...