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MAPA | SELO MAIS INTEGRIDADE
Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 542, de 28 de dezembro de 2022, que aprova o regulamento do Prêmio ''Selo Mais Integridade'' relativo ao exercício 2023/2024, para prorrogar o prazo de inscrição. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 542, de 28 de dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 21000.119001/2022-11, resolve: Art....
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MAPA | SISTEMAS ORGÂNICO
Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso da atribuição que lhe confere arts. 22 e 49 do Decreto nº 11.232, de 1º de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decr...
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BEBIDAS ALCOÓLICAS | MAPA | ROTULAGEM
Altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.046726/2022-82, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 201...
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EMERGÊNCIA ZOOSSANITÁRIA | H5N1 | INFLUENZA AVIÁRIA | MAPA
Declara estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decret...
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