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ABELHAS | MAPA | MEL
(Publicada IN Nº 5, de 14 de fevereiro de 2017) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso III do art. 7º do Anexo do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.004410/2015-26, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dia...
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ANVISA | INFORME TÉCNICO | SÓDIO
TEOR DE SÓDIO NOS ALIMENTOS PROCESSADOS Introdução Em 13 de dezembro de 2.011 o Ministério da Saúde (MS) assinou o segundo termo de compromisso com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (ABIMA), a Associação Brasileira da Indústria de trigo (ABITRIGO) e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP) para estabelecer metas nacionais para reduzir o teor de sódio nos alimentos processados...
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CASTANHA DE CAJU | IMPORTAÇÃO | MAPA | TANZANIA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do Anexo I do Decreto no 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa no 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005, e o que const...
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LEITE | MAPA
(Publicada IN Nº 5, de 14 de fevereiro de 2017) A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso III do art.7o do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.004406/2015-26, resolve: Art. 1o Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
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