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MMA | PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Institui a lista de espécies da sociobiodiversidade, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados, no âmbito das operações realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Os MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, os arts. 33 e 49 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, a Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003 e a Portar...
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CONSULTA PÚBLICA | GRANJAS | MANEJO | MAPA
O Secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 8852, de 20 de setembro de 2016, conforme inciso II do art. 25 alínea k e inciso III a, e art. 26 inciso II alínea f, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.023952/2018-17, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de p...
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ANÁLISES DE ALIMENTOS | MAPA | MÉTODOS OFICIAIS | ORIGEM ANIMAL
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 março de 2006, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013 e o que consta do Processo nº 21000.005650/2018-59, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos como oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais para Análise de Ali...
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AGRO BRASILEIRO | MAPA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA Nº 1.734, de 04 de agosto de 2017 e o que consta no Processo SEI Nº 21000.010799/2018-50, resolve: Art. 1º Fica instituída a Marca O MELHOR DO AGRO BRASILEIRO, conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria MAPA Nº 1.734, de 2017. Art. 2º Fica aprovado o Regulamento para o Uso da...
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