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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
(Alterada pela Portaria nº 375/2019) Institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.005856/2018-34, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente para melhor dire...
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CONTROLES | MMA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA | RISCOS
Altera a Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2018, que institui a Política de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 02000.002147/2019-88, resolve: Art. 1º A Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alter...
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CONSULTA PÚBLICA | CREAM CHEESE | MAPA | QUEIJO CREMOSO
(Ato publicado vide IN nº 71/2020) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.054724/2019-61/2018-79, resolve: Art. 1º Subme...
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AGRICULTURA DE PRECISÃO | COMISSÃO | DIGITAL
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital, órgão de caráter consultivo, com o objetivo de promover o desenvolvimento da agricultura de precisão e digital no País. Art. 2º À Comissão...
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