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ATOS NORMATIVOS | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | PESQUEIRA | PIRAMUTABA
SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA PIRAMUTABA. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 00350.000953/2018-35, resolve: Art. 1° Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias,...
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CNPA | MAPA
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 5º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 886, de 18 de janeiro de 2019...
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CONSULTA PÚBLICA | SIVIBE | VINHOS E BEBIDAS
(Ato publicado pela IN nº 59/2020) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, no inciso III, do art. 219, da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988; e o que consta do Processo SEI nº 21000.023242/2017-06...
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LEITE CRU | MAPA
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.013573/2018- 19, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 44. .....
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