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ADAPI | MAPA | PIAUÍ | SISBI-POA
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência Estadual de Defesa Piauí- ADAPI para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de m...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 273/2021) (Revogada pela Portaria nº 318/2020) Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019. Considerando...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 273/2021) (Revogada pela Portaria nº 318/2020) Prorroga a vigência do art. 1º da Portaria nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 21, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o que consta...
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APROVAÇÃO TÁCITA | ATIVIDADES ECONÔMICAS | CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
(Alterada pelo Decreto nº 10.310/2020) (Alterado pelo Decreto nº 10.2019/2020) Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e...
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