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RECOLHIMENTO | RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO | AROMATIZANTES
RESOLUÇÃO-RE nº 4.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigo...
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ATOS NORMATIVOS
Revoga atos normativos inferiores a decreto conforme processo de revisão e consolidação iniciado em agosto de 2023 com a finalidade de reduzir o estoque normativo existente. O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 2º e § 3º, art. 4 do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, e considerando o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 e a Portaria GM/MDIC nº 253,...
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REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS | IMPORTAÇÃO | QUIABO
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de quiabo (Abelmoschus Esculentus) de qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portari...
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QUEIJOS DE MUITA ALTA UMIDADE | MERCOSUL
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre uso de amidos em queijos de muita alta umidade. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta dos Processos nº 21000.022404/2022-48 e nº 21000.010074/2023-29, resolve: Art. 1º Fica incorporado ao ordenamento jur...
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