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ALEGAÇÕES | ANVISA | LIMITES DE USO | LISTA DE CONSTITUINTES | ROTULAGEM | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de...
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ATOS NORMATIVOS | MMA
(Revogada pela Portaria GM/MMA nº245, de 19 de setembro de 2022) (Alterada pela Portaria MMA nº 80/2022) Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, e o que consta do proc...
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ATOS NORMATIVOS | ME
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos, relativos ao Sistema de Pessoal Civil da Administraçã...
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CONSULTA PÚBLICA | HAMBÚRGUER | IDENTIDADE E QUALIDADE | MAPA | SDA
(Norma Publicada - Portaria SDA nº 724, de 23 de dezembro de 2022) Submete à Consulta Pública a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 21, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março...
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