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CAFÉ TORRADO | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
Altera o Art. 1º da Portaria nº 364 de 16 de julho de 2021 que submete à consulta pública a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 e 63 do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Dec...
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CARNE MOÍDA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
(Ato publicado - Portaria SDA nº 664, de 30 de setembro de 2022) Submete à Consulta Pública, a proposta de Regulamento de Identidade e Qualidade para a Carne Moída. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição, que lhe confere o artigo 21, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e...
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ALTERAÇÃO QUANTITATIVA | CONSUMIDOR | INFORMAÇÃO | MJSP | PRODUTO EMBALADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e no inciso IV do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto nos incisos I e III do art. 4º, nos incisos III e IV do art. 6º, no art. 7º e no art. 55 da Lei nº 8.078, de 11...
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BOVINO | CARNE MATURADA | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA
(Norma Publicada - Portaria SDA nº 723, de 23 de dezembro de 2022) Submete à Consulta Pública, a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Carne Maturada de Bovino. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 21, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de...
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