RESOLUÇÃO-RE Nº 2.544, DE 12 DE JULHO DE 2023(*)
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM CÁPSULAS DA MARCA OMEGAPURE/BIO BALANCE (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0718185/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a denúncia da empresa BIOBALANCE FARMA LTDA - 34.391.900/0001-29, detentora da marca em epígrafe, de falsificação do suplemento alimentar da marca OMEGAPURE/BIO BALANCE à venda em lojas digitais das plataformas eletrônicas de venda https://www.magazineluiza.com.br, https://www.shoptime.com.br, https://www.submarino.com.br, https://www.americanas.com.br, https://shopee.com.br/ e https://www.mercadolivre.com.br/; e considerando que o produto original contém embalagem secundária (cartucho); contém os dados do fabricante Twosmile GmbH; DE 814 125 172 Nell Breuning-Allee 10 66115 Saarbrücken - Alemanha e do Importador e distribuidor Emphasys Imp. Exp. Distr. Ltda., CNPJ 07.850.730/0001-20 Av. Florent Deleu, 640 - Porto Feliz - SP; contém os dados do Farm. Resp.: Dr. Fabrício Santiago Romano CRF-SP No. 52.625; o número de Lote é composto por 04 a 06 números com Data de Fabricação e Validade no seguinte formato "L.: NNNNN F.: MM/AA V.: MM/AA", que estão no cartucho e embalagem primária do produto; frasco/embalagem primária com lacre de rompimento e selo; cápsula de formato oblongo de coloração dourada escura; contém folheto de instruções de uso no interior do cartucho. As empresas autorizadas pela BIOBALANCE FARMA LTDA. - 34.391.900/0001-29 para revenda do OMEGAPURE® através de lojas digitais nas plataformas eletrônicas de venda estão indicadas no site https://www.biobalance-nutraceuticals.com/.
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 132, de 13 de julho de 2023, Seção 1, pág. 71.
