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ANIMAIS EM TESTES | CONSULTA PÚBLICA | MAPA | SDA | USO VETERINÁRIO
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece a possibilidade de dispensa da utilização de animais em testes de inocuidade de produtos de uso veterinário de natureza biológica. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 63 do Anexo I do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto Decreto nº 5.741, de...
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COVID | CRUZEIROS | DESEMBARQUE | SAÚDE PÚBLICA
(Revogada pela Resolução - RDC nº 754, de 29 de setembro de 2022) Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 574, de 29 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de...
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AGENDA REGULATORIA | ANVISA | GERA | TACTA FOOD SCHOOL
O GERA - Grupo de Estudos Regulatórios em Alimentos "Uma prosa e dois dedos de café" é uma iniciativa do Dafné Didier, Fundador e Head de Assuntos Regulatórios da Tacta Food School e Alimentus Consultoria que tem por objetivo promover discussões produtivas sobre o tema, divulgar informações regulatórias, participar dos processos de construção de normas sanitárias e possibilitar o networking entre os profissionais que atuam em Assuntos Regulatórios. Dia 23/11 aconteceu o primeiro encontro do GER...
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MAPA | SDA | SISBI-POA
Reconhece a equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decret...
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