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ANM | ATOS NORMATIVOS
Publica a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 e revoga a Portaria ANM nº 751, de 10 de março de 2021, e a Portaria ANM nº 986, de 13 de abril de 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso V, do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; Considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 201...
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ATOS NORMATIVOS | MJSP
Altera a Portaria MJSP nº 553, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre espécies de atos normativos e medidas para publicação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 20...
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DCB | DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS
(Revogado pela Resolução RDC nº 955, de 20 de dezembro de 2024)   Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a...
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ALIMENTOS | ANVISA | CONSULTA PÚBLICA | EMBALAGEM | REGULARIZAÇÃO | SNVS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 31 de agos...
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