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ÁGUA | CONSOLIDAÇÃO | POTABILIDADE
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo XLVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º A Câmara Técnica de Assessoramento e...
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ANVISA | PROIBIÇÃO | PROPILENO GLYCOL | RECALL | RECOLHIMENTO
Recolhimento do produto PROPILENO GLYCOL USP, da empresa Tecno Clean Industrial Ltda Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Manipulação, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 3.008, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o ar...
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ANVISA | INACERES | INTERDIÇÃO CAUTELAR | MICROBIOLÓGICO | PALMITO EM CONSERVA
Palmito de Pupunha com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 20...
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ANM | ATOS NORMATIVOS
(Revogado pela Portaria ANM nº 1.125, de 8 de setembro de 2022) Altera a Portaria ANM nº 751, de 10 de março de 2021, que tornou pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes e dispõe sobre as competências e as etapas para publicação da revisão e consolidação das normas sobre matéria regulada pela Agência Nacional de Mineração. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe confere o art. 13, inciso V, do Regimento Interno da Ag...
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