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MAPA | PRODUTOS HORTÍCOLAS
Altera a Instrução Normativa nº 69, de 6 de novembro de 2018, que estabelece o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na...
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MAPA | PROCESSO ADMINSTRA | SEI | SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(Altada pela Portaria MAPA nº 565, de 10 de março de 2023) Aprova o regulamento relativo ao processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Lei nº 13...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJOS | SCRI
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, e o que consta dos Processos nº 21000.022976/2022-27, nº 21000.000168/2018-22 e nº 21000.043786/2020-81, resolve: Publicar errata do Anexo I da Portaria nº 3, de 4 de julho de 2022, que aprova a lis...
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA | MAPA | MERCOSUL | QUEIJOS | SCRI
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta dos Processos nº 21000.050638/2022-85, nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, resolve: Art. 1º Aprovar a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar n...
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