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ATOS NORMATIVOS | MMA | REVOGAÇÃO
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o que consta do Processo nº 02000.003159/2020-63, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, in...
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IBAMA | MMA | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NORMATIVAS | OTNs | POPs | PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
(Revogada pela Portaria nº 119, de 15 de maio de 2023) (Revogada pela Portarian nº 140, de 18 de novembro de 2022) Altera o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, que institui como expedientes administrativos as orientações técnicas e os procedimentos operacionais padrão emitidos pelas diretorias e Presidência do Ibama. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publi...
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COMITE | MAPA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Interno de Governança. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no art. 2º do anexo I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2...
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MAPA | POLÍTICA DE GOVERNANÇA
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa Conjunta PR/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, na PORTARIA MAPA Nº 516, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, e o que consta do Processo nº 21000.060162/2020-29, resolve...
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