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IBAMA | MMA | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NORMATIVAS | OTNs | POPs | PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
(Revogada pela Portaria nº 119, de 15 de maio de 2023) PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Retificado no DOU nº 222 de 25 de novembro de 2022) Altera o Art. 9º da Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, que institui como expedientes administrativos as orientações técnicas e os procedimentos operacionais padrão emitidos pelas diretorias e Presidência do Ibama, e revoga a Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO...
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CONTROLE | FISCALIZAÇÃO | MJSP | POLÍCIA FEDERAL | PRODUTOS QUÍMICOS
Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, no Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002, e no Decreto...
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ACOMPANHAMENTO NORMATIVO | COMITE | MAPA
(Regovada pela Portaria MAPA nº 569, de 22 de março de 2023) Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Permanente de Acompanhamento Normativo. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, no inciso IX do art. 4º e no inciso II do parágrafo único do art. 6º, todos...
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BIOSSEGURANÇA | COMISSÃO | CTNBio
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CI...
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