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CLASSIFICAÇÃO VEGETAL | MAPA | PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
Estabelece o Regulamento Técnico que define os requisitos, critérios e procedimentos para a realização de cursos para a formação de classificadores de produtos vegetais e de inspetores do sistema de certificação e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que Ihe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6...
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FIAMBRE | MAPA | SDA
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71 do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.101460/2021-67, resolve:...
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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NORMATIVAS | RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, Seção 1, pág. 55, Onde se lê: "PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Leia-se: "PORTARIA Nº 140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022" *Este texto não substitui a Publicação Oficial Publicado em: 25/11/2022 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 207 Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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ATOS NORMATIVOS | MME
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.675, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MME nº 11, de 08 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 48330.000182/2022-27, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias editadas no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia: I - Portaria SE/MME nº 453, de 29 de setembro de 2005; II - Portaria SE/MME nº 493, de 22 de...
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