A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, industrializados na Zona Franca de Manaus.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas-de-ppb-2024
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário
ANEXO
PROPOSTA Nº 047/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL, INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.805, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
1) Alterar a descrição do produto contido na NCM 2104.10.11 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, constante do Anexo da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.805, de 05 de outubro de 2022, conforme a seguir
ANEXO
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NCM
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PRODUTOS
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(...)
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(...)
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2104.10.11
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Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas.
- Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg.
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(...)
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(...)
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PARA:
ANEXO
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NCM
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PRODUTOS
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(...)
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(...)
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2104.10.11
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Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas ou misturados.
- Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg.
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(...)
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(...)
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Republicada por ter saído, no DOU nº 241, pág. 108, de 16 de dezembro de 2024, com incorreção na original.
