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MAPA | OVO DESIDRATADO | OVO INTEGRAL PASTEURIZADO | OVOS | SDA
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71, do Anexo I do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, além do...
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CEREAIS | PERGUNTAS E RESPOSTAS | PSEUDOCEREAIS
O documento de perguntas e respostas náo é um instrumento regulatório, ou seja, não tem competência para alterar, criar ou extinguir qualquer requisito legal existente nas normas relacionadas, não podendo ir além ou menos do que o texto legal determina. Seu objetivo principal é esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação a respeito do tema abordado. Este documento é publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, destinador a auxiliar os órgãos que compõe o Sistema Nacion...
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MTP | NORMAS TRABALHISTAS INFRALEGAIS
Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.122239/2022-93). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição, e com fundamento na Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto nº 10.854, de...
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CIPA | MTP
(Revogada pela Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024) Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. (Processo nº 19966.100910/2021-44). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, c...
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