Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 5 de fevereiro de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a inclusões constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 2º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Na alteração de DCB o número é mantido.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO IDENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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ITEM
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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REFERÊNCIA
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1
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12890
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boldina
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476-70-0
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2
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12891
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dapagliflozina butanodiol monoidratado
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2040305-03-9
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3
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12892
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linzagolix
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935283-04-8
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4
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12893
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linzagolixato de colina
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1321816-57-2
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5
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12894
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palovaroteno
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410528-02-8
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6
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12895
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tartarato de nilotinibe
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1353151-37-7
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7
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12896
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tosilato de inlunestranto
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2408840-41-3
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8
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12897
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esilato de nintedanibe hemi-hidratado
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3059992-86-5
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ANEXO II DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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DE:
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PARA:
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JUSTIFICATIVA
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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REFERÊNCIA
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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REFERÊNCIA
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09668
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cloridrato de nilotinibe monoidratado
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[Ref. 1]
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09668
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cloridrato de nilotinibe monoidratado
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923288-90-8
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Inclusão do CAS
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