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ALEGAÇÕES DE SAÚDE | ALIMENTOS | ANVISA | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO
Alimento não regularizado e com alegações de saúde proibidas Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.634, DE 10 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei n...
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ANVISA | FRAGMENTOS | MEL | RECALL
Mel com a presença de fragmentos de insetos, pelo humano e de outros animais Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso RESOLUÇÃO-RE Nº 1.621, DE 10 DE MAIO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de ja...
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AUTOCONTROLES | MAPA | SDA | TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS | TPS
Prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022). O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº11.332, de 1ºde janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº14.515, de 29 de dezembro de 2022, e o que consta do processo...
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ALIMENTOS | ANVISA | PROIBIÇÃO | RECALL | RECOLHIMENTO | SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Alimentos com origem desconhecida não regularizados Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento RESOLUÇÃO-RE Nº 1.609, DE 8 DE MAIO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de...
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