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Aprova a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 07 de dezembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra - PFE/Incra, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubr...
Regulamenta, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra - PFE/Incra, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 22, inciso VII, e 23 do Anexo I, da Es...
A ISO 22000:2018 foi publicada em 19 de junho de 2018, substituindo a ISO 22000:2005. Para elaboração na nova versão, especialistas de mais de 30 países participaram dessa atualização. As normas da família ISO, são atualizadas a cada 5 anos. E mesmo com um pouquinho de atraso (hehehehe) a nova versão, agora repaginada, trás uma série de modificações: Não existe uma correspondência direta entre as cláusulas; Esclarecimentos em alguns conceitos chaves (abordagem de risco, ciclo PDCA e outros); Ao...