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AQUICULTORES | ARTESANAL | BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS | MAPA | PESCADO | PESCADORES | SDI | SELO ARTE
(Prazo alterado pela Portaria nº 56/2020) O Secretário Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.012614/2020-66, resolve: Art. 1° Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa c...
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ARTESANAL | BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS | LEITE | MAPA | PRODUTOS LÁCTEOS | SELO ARTE
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.042715/2019-28, resolve: Art. 1º Estabelecer, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico d...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 273/2021) (Revogada pela Portaria nº 318/2020) Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019. Considerando...
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ARTESANAL | ATIVIDADE PESQUEIRA | MAPA | PESCADOR
(Revogada pela Portaria nº 273/2021) (Revogada pela Portaria nº 318/2020) Prorroga a vigência do art. 1º da Portaria nº 24, de 19 de fevereiro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 21, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o que consta...
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