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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MME | REVOGAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria nº 689/GM/MME, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 358/GM/MME, de 28 de setembro de 2020....
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ATOS NORMATIVOS | CONSOLIDAÇÃO | MME | REVOGAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve: Art. 1º Ficam revogados os atos normativos inferiores a Decreto relacionados no Anexo a esta Portaria, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia, até 1º de agosto de 2022. Art. 2º...
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ATOS NORMATIVOS | CCPI | ME
Declara a revogação das Resoluções que enumera, nos termos do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e aprova a Resolução nº 244, de 2 de agosto de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º-A, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º...
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ATOS NORMATIVOS | MME
(Alterado pela Portaria nº 694/GM/MME, de 10 de outubro de 2022) O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério de Minas e Energia, vigen...
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